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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:10
Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC
De acordo com o autor do projeto, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que muitas vezes mantém forte vínculo afetivo com o responsável pela obrigação
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 15:42
Índice de massa corporal não elimina candidato
O candidato foi eliminado por apresentar índice de massa corporal (IMC) abaixo do exigido pelo edital e impetrou, então, mandado de segurança contra o ato.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 15:09
Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária
A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:16
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
O empregado buscou judicialmente a reintegração no emprego e a condenação da sua empregadora e da empresa onde ele realizava serviços de jardinagem ao pagamento de indenização por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 14:22
Comissão aprova competência da Justiça do Trabalho para julgar limbo previdenciário
Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:29
Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:54
Justiça manda União Química devolver plano de saúde de funcionário demitido doente
O juiz ainda impõe que o restabelecimento deve ser “nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho”
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 16:40
Candidato com desvio de septo nasal não pode ser eliminado de concurso, decide TJSP
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:27
Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:45
Candidato com tatuagem ganha na justiça direito de participar de concurso
Para desembargador, tatuagem ?é usual e deixou de representar estigma?
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:27
Condenação anterior pode excluir candidato a delegado de curso de formação
O ministro considerou que a administração pública tem o direito de exigir idoneidade moral dos candidatos aos quadros policiais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 12:57
Doador de sangue recebe indenização por erro de diagnóstico
O Estado terá que pagar indenização por causa de um erro no diagnóstico.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 12:50
TJMG considera teste físico ilegal
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram ilegal a exigência de exame físico eliminatório em concurso público promovido pelo Estado de Minas Gerais para o preenchimento do cargo de médico legista.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:30
Falta de critérios anula exclusão de candidato em concurso
TJ anulou sentença anterior, a qual havia excluído o candidato do concurso para o cargo de Agente Penitenciário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:04
Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 11:57
Justiça do Rio autoriza Outback a barrar entrada de homem ciumento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu voto da relatora, desembargadora Marilene Melo Alves, e decidiu impedir a entrada de um cidadão no Outback Steakhouse da Barra da Tijuca, sob pena de multa de R$ 5 mil.